Promotor recomenda retirada de ambulantes do Comércio; Prefeitura vai organizar

Em primeira mão. A Prefeitura de Ilhéus decidiu não cumprir ipsis litteris a recomendação do Ministério Público da Bahia para que fossem retirados os ambulantes que ocupam indevidamente espaços públicos no Centro de Ilhéus, em especial na Travessa Marquês de Paranaguá, Praça J.J. Seabra e adjacências. O documento com o pedido foi oficialmente entregue ao governo, em janeiro. "O máximo que vamos fazer é organizar a área", confirmou ontem o secretário municipal de Mobilidade Urbana e Ordem Pública de Ilhéus, Ednaldo Lopes de Araújo Filho.

Explica-se a decisão: o pedido do promotor Paulo Eduardo Sampaio Figueiredo, da 11a. Promotoria  de Justiça de Ilhéus, ocorre a poucos meses da eleição municipal e o seu cumprimento - uma medida considerada impopular - poderia trazer grandes prejuízos eleitorais ao atual prefeito Mário Alexandre, candidato à reeleição. Mas a atual situação, de fato, é delicada. De um lado o comércio queixoso tem lojas fiscalizadas e com compromissos com o setor de tributos do município. Do outro, há uma gama significativa de trabalhadores, sem oportunidade de emprego, sobrevivendo na informalidade. É comum encontrar prestando serviços no calçadão, desde "lojas" públicas de estética à carrinhos que comercializam churrasquinhos.

"Mexer agora neste vespeiro seria um problema que o prefeito quer evitar", admite um assessor próximo a Mário Alexandre que pediu sigilo quanto a sua identidade. Até então, longe do processo eleitoral deflagrado, Mário chegou a cumprir - total ou parcialmente - outras recomenações feitas pelo MP, a exemplo da organização de espaços para placas de outdoor no município e a polêmica retirada e derrubada de barracas de frutas à margem da rodovia Ilhéus-Uruçuca, no bairro do Iguape. Esse último com reação popular e um signifiativo desgaste político para o gestor municipal.

De acordo com a justificativa do promotor, a ocupação irregular do comércio está a prejudicar a deambulação dos passageiros daqueles espaços públicos, em prejuízo do conforto e segurança dos mesmos. "Considerando que Ilhéus dispõe de diversos espaços para o exercício das atividades dos ambulantes, não sendo admissível que os mesmos venham a ocupar, de forma ilícita, aqueles logradouros", afirma.

Para assumir a organização (se é que isso é mesmo possível) dos ambulantes no centro, a secretaria de Mobilidade Urbana designou o servidor público Roberto Garcia. Procurado pelo JBO, Garcia falou no passado, como se o problema já estivesse resolvido. Disse que o grande problema que estava tendo no centro era a grande quantidade de ambulantes de fora, em especial, de Itabuna, onde o prefeito Fernando Gomes proibiu a atividade. Outra questão era o lugar onde estavam atuando, na região do Banco do Brasil e Banco Santander e Correios, região bastante movimentada e que exige critério maior de segurança por parte das empresas envolvidas.

"Quem permanece agora são os ambulantes que já têm cadastro na Prefeitura e estavam lá há muito tempo", assegura Garcia. Estes, segundo o representante da Prefeitura, "estão agora organizados nas ruas Prado Valadares e Almirante Barroso". A ideia é retirar ambulantes de fora e liberar a frente dos bancos e do calçadão Jorge Amado, por sua importância turística. Perguntamos como funciona o critério na Secretaria de Indústria e Comércio para liberação regular de espaços públicos. Garcia respondeu: "Um cadastro foi feito. Basicamente ambulantes que têm muitos anos lá. Eles são divididos em frutas, roupas e eletrônicos. Não foi dada autorização. Foi uma reorganização. Se for pela legislação não tem como autorizar".

No pedido da recomendação feito pelo MP, o promotor Paulo Sampaio destaca que a Secretaria de Mobilidade e Ordem Pública de Ilhéus possui o poder de autoexecutoriedade de suas decisões, haja vista exercer o poder de polícia no trato do ordenamento do comércio ambulante de Ilhéus, sem necessidade de acionamento do Poder Judiciário para fazer valer suas deliberações administrativas.